O Projeto de Lei 2307/2026 prevê regras para o retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece que empresas com 20 ou mais funcionários adotem medidas de acolhimento e preservem, em princípio, as condições de trabalho existentes antes do afastamento.
A proposta foi apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS) e ainda não está em vigor. Para produzir efeitos, o projeto precisa avançar nas comissões da Câmara e concluir a tramitação no Congresso.
Critérios para mudanças no trabalho
De acordo com o texto, o cargo, a função e a jornada ocupados pela trabalhadora antes da licença-maternidade deverão ser mantidos no retorno. A alteração dessas condições seria admitida em situações específicas.
Entre as possibilidades previstas estão a existência de recomendação médica, o pedido expresso da própria trabalhadora ou uma negociação coletiva. Assim, mudanças na atividade, na função ou no horário não poderiam ocorrer fora dos critérios estabelecidos na proposta.
O projeto não transforma essas regras em obrigações imediatas. Como ainda está em fase de análise, o conteúdo pode ser discutido durante a tramitação legislativa antes de uma eventual aprovação.
Entrevista de alinhamento
O PL 2307/2026 também prevê que a empresa faça, no mínimo, uma entrevista de alinhamento quando a empregada retornar ao trabalho.
A reunião teria duas finalidades principais: definir as atividades que serão desempenhadas pela trabalhadora e comunicar mudanças ocorridas na empresa durante o período de afastamento. A medida seria aplicada às empresas alcançadas pela proposta, aquelas com 20 ou mais funcionários.
O texto trata a volta ao trabalho como uma etapa que deve incluir comunicação sobre o funcionamento da empresa e sobre as atribuições da empregada. A entrevista seria realizada no momento do retorno da licença-maternidade.
Justificativa apresentada pela autora
Na justificativa encaminhada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não é suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a fundamentação do projeto, a proposta busca ampliar a proteção no período de retorno ao trabalho. O texto também pretende incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
Essa previsão se soma às regras sobre preservação do cargo, da função e da jornada. O projeto, portanto, reúne medidas de comunicação no retorno, proteção contra alterações nas condições de trabalho e referência específica à discriminação relacionada à maternidade.
Próximas etapas na Câmara
A proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa fase, deverá ser analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação nas comissões ainda não foi concluída. Para se tornar lei, o projeto também dependerá da continuidade do processo legislativo no Congresso.
Até que isso ocorra, as medidas previstas no PL 2307/2026 não alteram as regras atualmente aplicáveis ao retorno da licença-maternidade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
