Projeto de Lei 2543/26 tipifica a técnica conhecida como injeção de prompt e estabelece penas, auditorias e medidas de proteção para processos judiciais e administrativos. O deputado Alberto […]
Projeto prevê prorrogação de medidas excepcionais para reconstrução e prevenção após eventos climáticos extremos. O Projeto de Lei 2485/26 amplia medidas excepcionais, como a dispensa de licitação, por […]
Proposta inclui banimento de venda, importação e publicidade e prevê ações educativas em escolas e pelo Ministério da Saúde. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) apresentou o Projeto […]
Pedido de vista adiou a análise do substitutivo que unifica regras sobre saúde, educação, trabalho e benefícios para pessoas com TEA. A votação da proposta que institui o […]
Acordo aprova princípios e diretrizes para o reconhecimento mútuo de estudos e títulos entre países do Mercosul. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou um Acordo para […]
Projeto de lei estabelece definições e protocolos para integridade da informação sobre clima e meio ambiente. O Projeto de Lei 2586/26, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), […]
Presidente da Câmara diz que votação pode ocorrer ainda nesta terça e que texto foi ampliado para incluir outras medidas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou […]
Comissão Mista aprova recursos para atendimento a famílias afetadas por chuvas e estiagem e para despesas de agências reguladoras. A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos de R$ […]
Subvenção de R$ 270 milhões atende agricultores que sofreram prejuízos climáticos e por tarifas. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (11), que […]
Sessão solene na Câmara destacou conquistas da legislação e demandas por mais crédito, assistência técnica e políticas públicas. A Câmara dos Deputados realizou uma sessão solene nesta terça-feira […]
Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 10 votos a 5, o prosseguimento de representação que pede a cassação da deputada Erika Hilton. O Conselho de Ética e […]
Proposta prevê suspensão automática da inscrição em conselho profissional após condenação transitada em julgado por crimes de violência contra a mulher. O Projeto de Lei 2471/26 prevê a […]
Projeto de Lei 2519/26 propõe tornar crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade e prevê penas e ações educativas. O Projeto de Lei 2519/26, em análise na Câmara […]
PL 2406/26 estabelece regras para atendimento não presencial, identificação de sistemas automatizados e garantia de atendimento humano. O Projeto de Lei 2406/26, em análise na Câmara dos Deputados, […]
Projeto de Lei 2616/26 propõe responsabilizar gestores por omissão na aplicação de recursos federais. O Projeto de Lei 2616/26 estabelece que a não aplicação de recursos públicos disponíveis, […]
PL 2469/26 equipara despesas com academias a serviços de saúde e prevê limites e contrapartidas para dedução tributária. O Projeto de Lei 2469/26, de autoria do deputado Capitão […]
Projeto de Lei 2737/26 proíbe entrada no Brasil de estrangeiros com vínculos comprovados a grupos terroristas ou organizações criminosas. O Projeto de Lei 2737/26 estabelece a proibição de […]
Comissão da Câmara reúne deputados e representantes do governo para analisar a decisão dos Estados Unidos sobre PCC e CV. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa […]
Comissão da Câmara vota nesta quarta as mulheres homenageadas com o diploma que leva o nome de Carlota Pereira de Queirós. A Comissão de Defesa dos Direitos da […]
Proposta limita em 30 dias o tempo para a elaboração de laudo pericial sobre arma registrada apreendida em investigação que alega legítima defesa. A Câmara dos Deputados analisa […]
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher realiza audiência pública na Câmara para discutir prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher […]
Conselho de Ética da Câmara realiza duas reuniões para avaliar representações e colher depoimentos de testemunhas e representados. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos […]
Projeto de lei estabelece programa federal para apoiar instituições municipais de educação superior por meio de bolsas e convênios. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) apresentou o Projeto de […]
Projeto propõe reconhecer emergência por El Niño e estabelecer medidas federais para prevenção, resposta e recuperação. A deputada licenciada Renata Abreu (SP) apresentou o Projeto de Lei 2813/26, […]
Comissão especial da Câmara reúne-se para votar parecer sobre projeto que cria política nacional para pessoas com autismo. A comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta […]
Projeto de Lei 2290/26 propõe financiamento de quadriciclos pelo Pronaf para uso estritamente rural. O Projeto de Lei 2290/26 inclui quadriciclos entre os itens financiáveis pelo Programa Nacional […]
Projeto na Câmara determina desconto mínimo em tarifa para viagens motivadas por falecimento ou internação com risco de morte. O Projeto de Lei 2158/26, em análise na Câmara […]
Projeto de Lei 2117/26 torna obrigatória a instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos de uso coletivo. O Projeto de Lei 2117/26 torna obrigatória a instalação de […]
Proposta obriga a administração pública a publicar estatísticas por gênero sobre ocupação de cargos e funções. O Projeto de Lei 2563/26 exige que a administração pública divulgue dados […]
Deputada afirma que produção de imagens, vídeos e áudios com uso de inteligência artificial passa a ser punida de forma específica. A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) afirmou, na […]
Audiência pública discute efeitos da moratória da pesca e da comercialização da piracatinga na Região Amazônica. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos […]
Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano marca os 25 anos do Estatuto da Cidade e discute instrumentos de planejamento. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos […]
Projeto de lei insere estudantes com deficiência no regime escolar especial da LDB quando a deficiência impede a frequência regular às aulas. O Projeto de Lei 934/26 inclui […]
Projeto de Lei 82/26 altera a Lei de Execução Penal para vetar a redução de pena por trabalho em atividades ligadas à defesa e aos poderes constitucionais. O […]
Audiência pública discute medidas para prevenir e enfrentar a misoginia no ambiente educacional. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, na […]
Audiência discute projeto que institui o Marco de Fomento à Economia Digital e medidas para inteligência artificial e soberania digital. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos […]
Audiência pública da comissão externa da Câmara vai discutir discrepâncias em estimativas sobre apostas online. A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove, na terça-feira (11), […]
Lei sancionada amplia punições por crimes sexuais digitais e autoriza ronda virtual para apuração. A Lei 15.487/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no […]
Lei prorroga aplicação do FGTS em operações de crédito para hospitais filantrópicos e Santas Casas até 2030. A Lei 15.486/26 prorroga até 2030 o prazo para a aplicação […]
Lei Complementar 234/26 autoriza destinação voluntária de emendas parlamentares à saúde para atendimentos pré-hospitalares feitos por bombeiros. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar […]
Comissão externa da Câmara promove audiência pública para tratar acolhimento e reassentamento de famílias afetadas pelas chuvas. A comissão externa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na […]
Lei que ampliou mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização completa 20 anos. A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), marcada como a principal norma […]
Projeto de lei altera prevenção e rastreamento do câncer do colo do útero e torna vacina contra HPV obrigatória no calendário nacional. O Projeto de Lei 969/26 propõe […]
Projeto estabelece requisitos e fiscalização para médicos que supervisionam residentes durante a formação clínica. O Projeto de Lei 967/26 institui a Política Nacional de Qualificação e Valorização da […]
Proposta altera o Código de Processo Civil e a CLT para considerar má-fé o uso reiterado de recursos sem fundamentos novos. O projeto de lei 106/26 cria regras […]
Projeto de Lei 665/26 institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Transfeminicídio (PNPET) e prevê assistência, proteção e estatísticas sobre casos e tentativas. A deputada Erika […]
Especialistas e gestores apontam a inclusão digital como componente necessário da reurbanização de favelas e periferias. Durante seminário promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara […]
Projeto de lei estabelece critérios e prazos para validação automática do CAR em imóveis rurais de pequeno porte. O deputado Lucio Mosquini (PL-RO) apresentou o Projeto de Lei […]
Audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados reúne especialistas para tratar prevenção, diagnóstico e tratamento da endometriose. A Comissão de Defesa dos […]
Projeto permite que juiz limite acesso a estádios, arenas e eventos esportivos mediante decisão fundamentada. O Projeto de Lei 2629/26 permite que o juiz proíba a entrada em […]