Câmara reúne propostas que incluem mudança na contagem da prescrição executória e regras sobre documentos, trânsito e cultura. A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o PL 5500/19, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que altera a forma de contagem do prazo máximo para execução de pena de condenado...
Audiência da Comissão de Relações Exteriores discute resposta do governo à classificação dos Estados Unidos de facções brasileiras como terroristas. A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira, 15/07/2026, às 10 horas, no plenário 3, uma audiência para discutir a atuação do...
Proposta inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente regra para que o Ministério Público solicite pensão alimentícia, mesmo sem risco e com pais exercendo a guarda. Em 14/07/2026 – 21:05, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 354/26, que altera o Estatuto da Criança e do...
Comissão aprova projeto que institui data e laço oficial para a síndrome de Alagille. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a síndrome de Alagille, a ser celebrado anualmente em 24 de janeiro,...
Participantes de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara defenderam a manutenção do prazo de 20 anos para patentes. Brasília, 14/07/2026 – 20:10. Na terça-feira (14), em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, representantes da indústria nacional, do governo e associações...
Câmara aprova projeto que define critérios e prazos para o filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3085/26, de autoria do Senado, que regulamenta o filtro de relevância de recurso especial no STJ, conforme a Emenda Constitucional...
Comissão da Câmara aprovou criação de cadastro para condenados por estelionato e outros crimes financeiros. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 14/07/2026 – 18:37, o substitutivo do relator Capitão Alden (PL-BA) ao Projeto de Lei 2669/25, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que cria o...
Proposta visa manter mecanismos de incentivo a cultura e esporte com créditos do IBS após a transição do ICMS e do ISS prevista para 2032. A Proposta de Emenda à Constituição PEC 13/26, assinada por 185 deputados e em tramitação na Câmara dos Deputados, autoriza estados e municípios a apoiar...
Comissão da Câmara aprova criação de dois selos para identificar oferta e parcerias com a agricultura familiar. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em 14/07/2026 – 17:29 proposta que cria os selos Amigo da Agricultura Familiar e Empresa Parceira da Agricultura...
Proposta veta que pequena propriedade seja oferecida como garantia em financiamentos e empréstimos. No dia 14/07/2026 – 17:28, o deputado Welter (PT-PR) apresentou o Projeto de Lei 355/26 que proíbe o uso de imóveis da agricultura familiar como garantia em operações de crédito, financiamento ou empréstimos. A proposta visa impedir...
Projeto PLN 20/26 abre crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no Orçamento de 2026 para fundos regionais e ajustes por remanejamento. Brasília, 14/07/2026 – 15:58. O Congresso Nacional analisa o projeto PLN 20/26 que propõe a abertura de crédito suplementar de R$ 520,5 milhões no Orçamento de 2026, com prioridade...
Ambientalistas e parlamentares celebraram a queda dos índices e debateram políticas e leis relacionadas ao meio ambiente. 14/07/2026 – 14:45 Ambientalistas e parlamentares reuniram-se no Plenário da Câmara dos Deputados em sessão em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente, data de 5 de junho celebrada nesta terça-feira (14). Deputados...