Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de consumo e muda regras do saneamento básico
Projeto aprovado pela Câmara prevê tarifa fixa sem franquia de consumo e manutenção da parcela variável correspondente ao uso efetivo. Em 08/07/2026 – 18:19, a Câmara dos Deputados […]
Lula veta substituição do símbolo de acessibilidade proposto pela ONU e sanciona lei que amplia sinalização obrigatória
Presidente vetou trechos que mudavam o desenho oficial do símbolo e manteve dispositivos que ampliam locais obrigatórios para sinalização. No dia 08/07/2026 – 18:12, o presidente Luiz Inácio […]
Câmara cria comissão especial e indica relator para debater maioridade penal de 18 para 16 anos em agosto
Câmara indica relator e presidente de comissão especial para analisar proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em 08/07/2026 – 17:57, o presidente da […]
CCJ aprova transformação em lei dos Espaços da Mulher Brasileira para atendimento no exterior
CCJ aprova proposta que transforma em lei a política de atendimento a brasileiras no exterior por meio dos Espaços da Mulher Brasileira. Em 08/07/2026 – 17:57, a Comissão […]
Prefeito de Manaus antecipa 50% do 13º salário para servidores e define pagamento em 15 de julho
Prefeito de Manaus anuncia adiantamento da primeira parcela do 13º salário para servidores municipais. Renato Junior anunciou nesta quarta-feira, 8/7, a antecipação de 50% do 13º salário dos […]
Renato Junior apresenta balanço dos 100 dias de gestão e detalha entregas e ações em Manaus
Prefeito apresentou balanço dos primeiros 100 dias em evento na Prefeitura de Manaus e homenageou trabalhadores municipais. O prefeito Renato Junior apresentou, nesta quarta-feira, 8/7, no auditório da […]
Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsídio ao diesel em 2026 e envia MP ao Senado
Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel afetado por conflito no Oriente Médio. A Câmara dos Deputados aprovou a Medida […]
Entidades do Norte e Nordeste exigem mais transparência no Minha Casa, Minha Vida Rural após audiência na Câmara
Representantes de entidades reivindicam maior transparência e ampliação do programa para indígenas e quilombolas. 08/07/2026 – 17:11 — Em audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Urbano da […]
Paulo Pimenta pede distinção na renegociação da dívida dos produtores rurais durante debate sobre PL 5122/23
Líder do governo na Câmara afirma ser contrário à ampliação do escopo do projeto e pede critérios distintos para perdas por clima e por preço. O líder do […]
Câmara aprova Medida Provisória 1342/26 e libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais após chuvas
Câmara aprova verba de R$ 1,3 bilhão para assistência e recuperação de áreas afetadas por chuvas em Minas Gerais. A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão do Plenário […]
Secretário do Tesouro afirma que metas fiscais reduzirão a dívida pública a partir de 2029 em audiência na CMO
Secretário do Tesouro apresentou projeção de queda da dívida pública e dados fiscais à Comissão Mista de Orçamento. Daniel Leal, secretário do Tesouro Nacional, disse em audiência da […]
Fiscalização de veículos de grande porte em Manaus pela operação Carga Pesada resultou em 47 autuações e retenções
Operação “Carga Pesada” abordou 321 veículos de grande porte na avenida Rodrigo Otávio e gerou autuações e retenções. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de […]
Comissão da Câmara aprova inclusão de capacitação no transporte público coletivo na Política Nacional de Mobilidade Urbana
Comissão da Câmara aprovou proposta para incluir a capacitação de profissionais do transporte coletivo nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A Comissão de Defesa dos Direitos […]
Prefeitura de Manaus e IMMU promovem Trânsito na Escola para conscientizar alunos da Cleonice Menezes em 8/7
Projeto ‘Trânsito na Escola’ levou orientação sobre regras e segurança viária aos estudantes. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), realizou na […]
Congresso analisa crédito especial de R$ 80 milhões para presídios e obras no Orçamento de 2026
Presídios em quatro estados e no Distrito Federal terão recursos e obras previstas pelo projeto de crédito especial. 08/07/2026 – 16:17 O Congresso Nacional analisa o projeto PLN […]
Câmara aprova proposta para reservar percentual mínimo do FNDE a estudantes com deficiência
Comissão da Câmara aprovou substitutivo ao PL que altera regras de distribuição de recursos do FNDE para beneficiar estudantes com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das […]
Lei 15.460/26 institui o Dia Nacional do Vinho e fixa data para comemoração anual
Lei 15.460/26 cria o Dia Nacional do Vinho, a ser celebrado no primeiro domingo de junho. A Lei 15.460/26, publicada no Diário Oficial da União em 08/07/2026 – […]
Câmara aprova prioridade em capacitação para cuidadores de pessoas com deficiência em programas federais
Comissão da Câmara aprovou prioridade para cuidadores em programas federais de capacitação e formação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados […]
Comissão Mista de Orçamento aprova crédito orçamentário de R$ 13,3 bilhões para 2026
Comissão Mista aprova crédito novo de R$ 13,3 bilhões no Orçamento de 2026, ampliando proposta original e destinando recursos a financiamentos e programas sociais. A Comissão Mista de […]
Câmara aprova projeto que exige qualificação continuada para cuidadores de pessoas idosas na Política Nacional de Cuidados
Comissão da Câmara definiu obrigações do poder público para capacitação de cuidadores. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/07/2026 […]
CCJ aprova projeto que prevê recursos para formação e qualificação de pessoas com deficiência no setor cultural
Comissão da Câmara aprova proposta que altera a Lei 14.399/22 para incluir recursos voltados à capacitação cultural de pessoas com deficiência. A Comissão de Constituição e Justiça e […]
CCJ aprova PEC que muda cálculo do IPVA e passa a cobrar imposto pelo peso do veículo
Comissão de Constituição e Justiça aprova admissibilidade da proposta que altera base do imposto. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados […]
CCJ aprova oferta permanente de canais de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e altera Lei Maria da Penha
Comissão aprova oferta permanente e gratuita de canais telefônicos e virtuais para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica. Em 08/07/2026 – 13:17, a Comissão de Constituição […]
Projeto de Lei 344/26 limita impedimento e regula advocacia de parlamentares segundo ente remunerador
PL 344/26 propõe que o impedimento à atuação como advogado seja restrito ao ente federativo que remunera o parlamentar. 08/07/2026 – 13:08. Na Câmara dos Deputados, o deputado […]
Renato Junior reforça diálogo com permissionários e detalha ações nos 100 dias de gestão em Manaus
Prefeito Renato Junior visita Manaus Moderna nos 100 dias de gestão e acompanha entrega de novos boxes e ações de limpeza e ordenamento. Renato Junior, prefeito de Manaus, […]
Projeto de lei cria programa federal para enfrentar insegurança hídrica na metade sul do Rio Grande do Sul
Programa prevê obras, capacitação e medidas de conservação para garantir acesso permanente à água na região. O Projeto de Lei 1256/26, da deputada Maria do Rosário, foi apresentado […]
Prefeitura de Manaus realiza manutenção no Parque Senador Jefferson Péres para uso da comunidade e zeladoria
Semulsp realiza capinação, poda e limpeza no parque central de Manaus para melhorar convivência e qualidade de vida. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de […]
Prefeito Renato Junior intensifica obras e limpeza durante os 100 primeiros dias de gestão em Manaus
Na madrugada de 8/7, o prefeito Renato Junior acompanhou frentes de trabalho em vários pontos da cidade, com ênfase em limpeza urbana, asfaltamento e recuperação de estruturas. O […]
Projeto propõe diretrizes de segurança alimentar na Amazônia Legal para povos e comunidades tradicionais
Projeto estabelece diretrizes de segurança alimentar climática para povos e comunidades tradicionais na Amazônia Legal. O Projeto de Lei 623/26, apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), foi […]
Comissão da Câmara discute impactos sociais e possíveis violações por cobrança de pedágio na Lapa
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos vai avaliar efeitos sociais e possíveis violações decorrentes da cobrança de pedágio na região da Lapa. A Comissão de Direitos Humanos, […]
Projeto amplia pena para homicídio e outros crimes contra profissionais de saúde e altera leis federais
PL 1268/26 qualifica homicídio e amplia penas para crimes cometidos contra profissionais de saúde durante o exercício da profissão. Em 08/07/2026 – 11:06, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) […]
CCJ aprova projeto que reforça atendimento prioritário a cuidadores e familiares de pessoas com deficiência
Comissão aprova mudança para deixar explícito o atendimento prioritário a cuidadores e familiares. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, […]
Medida Provisória 1375/26 amplia indenização a servidores de fronteira e altera cargos federais
Medida Provisória 1375/26 amplia carreiras com direito à indenização em localidades estratégicas de fronteira e transforma cargos vagos para a CVM. 08/07/2026 – 10:51. A Medida Provisória 1375/26 […]
Comissão da Câmara aprova mudança que substitui lista fixa de exames do pré-natal
Projeto altera obrigatoriedade de exames do pré-natal na rede pública e transfere definição para diretrizes clínicas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados […]
Prefeitura de Manaus adota robôs de roçagem para ampliar limpeza urbana e deslocar garis
Robôs de roçagem começam a operar em Manaus para aumentar produtividade da limpeza urbana sem reduzir efetivo. O prefeito Renato Junior acompanhou, na terça-feira, 7/7, equipes da Secretaria […]
Prefeitura de Manaus realiza palestra do programa Conecta Manaus 60+ sobre internet segura para idosos na zona Norte
Palestra orientou pessoas idosas sobre identificação de golpes, proteção de dados e uso seguro da internet. A Prefeitura de Manaus, por meio da Fundação de Apoio ao Idoso […]
Câmara aprova projeto que cria Sistema Nacional de enfrentamento da violência contra mulheres e envia texto ao Senado
Projeto aprovado pela Câmara cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e seguirá ao Senado. 07/07/2026 – 21:40 — O presidente da Câmara […]
Comissão da Câmara debate proibição de acesso de menores às redes sociais em projeto de lei
Comissão de Educação da Câmara avaliou proposta que restringe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discutiu, […]
Prefeitura de Manaus intensifica recuperação asfáltica na rua Edgar Quinet e amplia manutenção viária na zona Norte
Prefeitura de Manaus realiza serviços de recuperação asfáltica na rua Edgar Quinet para restabelecer condições de tráfego. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura […]
Recapeamento da rua Minas Gerais em Manaus prossegue nesta terça-feira com renovação do pavimento
Prefeitura de Manaus realiza recapeamento da rua Minas Gerais no bairro Flores para renovar o pavimento e melhorar a circulação. A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria […]
Projeto propõe aplicar regra da rescisão imotivada a contratos entre pessoas jurídicas em todo o país
Projeto de lei quer estender regra da rescisão imotivada a contratos entre pessoas jurídicas. O Projeto de Lei 144/26, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propõe aplicar […]
Especialistas alertam para riscos ao patrimônio cultural diante das mudanças climáticas e defendem medidas
Audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara tratou da relação entre preservação do patrimônio cultural e impactos das mudanças climáticas. 07/07/2026 – 20:19 — Especialistas que participaram […]
CCJ aprova regra que obriga clubes a manter profissionais idôneos 24 horas nos alojamentos para jovens atletas
Comissão da Câmara aprova exigência de equipe profissional em tempo integral nos alojamentos de atletas em formação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da […]
Manaus forma 1.094 agentes comunitários de saúde e sanciona promoção por titulação na Semsa
Formatura de 1.094 Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; lei cria promoção por titulação na Semsa. O prefeito de Manaus, Renato Junior, participou nesta […]
Câmara aprova extensão até 2030 do uso do FGTS em crédito para entidades filantrópicas hospitalares e envia projeto ao Senado
Proposta amplia até 2030 o prazo para aplicações do FGTS em operações de crédito destinadas a entidades hospitalares filantrópicas. A Câmara dos Deputados aprovou em 07/07/2026 – 19:29 […]
Senado aprova pagamento de R$ 500 mil a jogadoras da seleção feminina de 1995 e projeto segue à Câmara dos Deputados
Prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira que participou da Copa do Mundo de 1995 está previsto em projeto em análise na Câmara. 07/07/2026 […]
CCJ aprova diretrizes para atenção à menopausa e ao climatério no SUS e institui dia de conscientização
Proposta aprovada pela CCJ da Câmara estabelece diretrizes no SUS para atenção integral à saúde de mulheres no climatério e na menopausa e cria Dia Nacional de Conscientização […]
Colégio de Líderes da Câmara decide que não há consenso para votar PL que criminaliza a misoginia
Líderes partidários na Câmara dizem não haver consenso para aprovar o projeto que equipara a misoginia ao racismo. Na reunião do Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados, […]
Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas busca diálogo com governo e recomposição do financiamento federal
Lançamento na Câmara dos Deputados da frente parlamentar para universidades estaduais e municipais. Foi lançada nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa […]
Projeto de lei prevê atendimento digital à pessoa idosa com assistência presencial ou remota em serviços públicos
Projeto de lei altera o Estatuto da Pessoa Idosa para garantir suporte humano em serviços digitais. Brasília, 07/07/2026 – 17:58. O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou o […]