Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê uma mudança estrutural na forma de ingresso nas universidades públicas. Pelo projeto, a conclusão do ensino médio seria suficiente para assegurar o acesso ao ensino superior público, sem que o estudante precisasse disputar uma vaga por meio de vestibular.
A medida altera o papel tradicional dos processos seletivos. Em vez de definir quais candidatos poderão entrar na universidade a partir do desempenho em uma prova, o modelo proposto estabelece o acesso universal para os concluintes do ensino médio. A organização das vagas e do atendimento passaria a ser feita pelas próprias instituições públicas.
Conclusão do ensino médio como requisito
O projeto toma a conclusão da educação básica como ponto central para o ingresso nas universidades públicas. Com isso, o estudante que terminar o ensino médio não dependeria de uma classificação em exame de seleção para chegar à graduação.
A proposta não trata o vestibular apenas como uma prova que poderia ser modificada. O texto em discussão prevê a extinção desse mecanismo como filtro de entrada. A mudança alcançaria a lógica pela qual a quantidade limitada de vagas obriga os candidatos a competir entre si por uma posição no ensino superior público.
Na prática descrita pelo projeto, o acesso deixaria de ser condicionado à aprovação em uma seleção. O critério passaria a ser a conclusão do ensino médio, etapa que antecede a formação universitária.
Universidades teriam de reorganizar o atendimento
Ao retirar do vestibular a função de selecionar os estudantes, a proposta desloca para as universidades públicas a tarefa de organizar o ingresso e acomodar os concluintes do ensino médio.
Esse desenho muda a relação entre a oferta de vagas e a procura por cursos. Atualmente, os processos seletivos são usados para ordenar os candidatos quando o número de interessados supera a capacidade de atendimento de uma instituição ou de determinado curso. No modelo previsto pelo projeto, a universidade teria de estruturar o acesso de modo a atender universalmente esse público.
A discussão, portanto, não se limita à realização ou não de provas. O texto coloca em debate como as instituições públicas deverão administrar a entrada dos estudantes e organizar sua capacidade de atendimento diante de um acesso que não dependeria mais da eliminação de parte dos candidatos.
Mudança na função do processo seletivo
O vestibular ocupa, no sistema atual, a função de selecionar candidatos para as vagas disponíveis. A proposta em análise modifica esse papel ao retirar da prova a autoridade para determinar quem poderá ingressar na universidade pública.
Com a mudança, o desempenho obtido em um exame deixaria de ser a condição que separa os estudantes autorizados a ingressar daqueles que não conseguem uma vaga. O projeto passa a tratar o acesso ao ensino superior público como uma possibilidade assegurada aos concluintes do ensino médio.
Essa alteração também muda o momento em que a seleção ocorreria — ou, conforme a formulação do projeto, deixa de existir como requisito para a matrícula. A porta de entrada seria vinculada à formação escolar concluída, e não à posição alcançada em uma lista de classificação.
Proposta ainda está em análise
A medida não está em vigor. O texto é objeto de análise na Câmara dos Deputados e ainda depende do andamento da tramitação legislativa para que seu conteúdo seja discutido nas instâncias responsáveis.
Até a eventual aprovação e entrada em vigor de uma nova regra, permanecem aplicáveis os critérios previstos no sistema atual de ingresso nas universidades públicas. A proposta representa, neste momento, uma mudança em debate no Legislativo.
O estágio de análise também significa que o texto pode ser discutido ao longo do processo legislativo. O formato final da medida, caso avance, dependerá das etapas de tramitação e das decisões tomadas durante a apreciação da proposta.
Acesso universal é o eixo do projeto
O ponto principal do projeto é a substituição do modelo baseado na disputa por vagas por uma política de acesso universal. Em vez de limitar o ingresso aos candidatos mais bem classificados, a proposta estabelece que todos os estudantes que concluírem o ensino médio possam chegar às universidades públicas.
Esse princípio reorganiza a sequência tradicional de entrada no ensino superior. Primeiro, estaria a conclusão da educação básica; depois, a matrícula ou o encaminhamento do estudante para a universidade pública. A seleção, que hoje antecede o ingresso, deixaria de cumprir esse papel.
O texto também desloca o centro do debate para a capacidade de planejamento das instituições. Se a universidade não precisar mais usar uma prova para reduzir o número de candidatos, terá de organizar a distribuição dos estudantes e o funcionamento dos cursos dentro do modelo de acesso previsto.
Debate envolve modelo de ingresso
A proposta apresentada na Câmara coloca em discussão uma das principais características do ensino superior público: a necessidade de seleção para definir quem ocupa as vagas disponíveis.
Ao prever o fim do vestibular e o acesso universal, o projeto propõe que a entrada na universidade deixe de ser tratada como uma etapa de competição entre candidatos. O vínculo entre ensino médio concluído e ensino superior público passaria a ser direto, conforme o modelo previsto no texto.
O debate legislativo, assim, concentra-se na forma de organizar o acesso às universidades públicas. A mudança pretendida não se restringe ao calendário de provas ou ao conteúdo dos exames. Ela altera o critério usado para definir o ingresso e atribui às instituições a responsabilidade por estruturar o atendimento a todos os estudantes abrangidos pela proposta.
Enquanto a proposta estiver em tramitação, o acesso continuará submetido às regras vigentes. O projeto poderá ser acompanhado pelas etapas de análise da Câmara dos Deputados, onde será discutido antes de qualquer eventual mudança no sistema nacional de ingresso no ensino superior público.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.
